Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Decreto do Executivo nº 2.303, de 04 de novembro de 2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS TIPOS DE ENSINO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de novembro de 2026
- Número
- 2303
- Publicação
- 5 de novembro de 2026 · DO Municipal
- Vigência
- Não informada