Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA O INCISO VIII DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.984, DE 06 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2026
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.984, de 06 de maio de 2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA" QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS