Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.967, de 28 de outubro de 2020“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.