Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DE AGENTES POLITICOS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.188, de 18 de fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS