Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Decreto do Executivo nº 2.242, de 16 de janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO ANEXO V DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de janeiro de 2026
- Número
- 2242
- Publicação
- 22 de janeiro de 2026 · DO
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.109, de 02 de junho de 2023ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS