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Congresso

Câmara Municipal de Miracatu (SP)

Decreto do Executivo nº 2.242, de 16 de janeiro de 2026

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO ANEXO V DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de janeiro de 2026
Número
2242
Publicação
22 de janeiro de 2026 · DO
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 2.109, de 02 de junho de 2023

    ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS