Câmara Municipal de Miracatu (SP)
“REGULAMENTA O RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS POR VEREADORES QUANDO REALIZAM VIAGENS QUE ATENDAM O INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2025
Autoria: Mesa - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 5, de 08 de maio de 2023REGULAMENTA O RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS POR VEREADORES QUANDO REALIZAM VIAGENS QUE ATENDAM O INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS