Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Decreto do Executivo nº 2.174, de 19 de março de 2025
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACATU E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DOCUMENTAL".
- Data
- 19 de março de 2025
- Número
- 2174
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei nº 1.334, de 23 de dezembro de 2005ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E A COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.