Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2029-2032, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2025
Autoria: Mesa - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.