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Congresso

Câmara Municipal de Miracatu (SP)

Decreto do Executivo nº 2.136, de 11 de setembro de 2024

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.112/2024".

Data
11 de setembro de 2024
Número
2136
Publicação
12 de setembro de 2024 · DO Municipal
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Decreto do Executivo nº 2.112, de 16 de maio de 2024

    “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA CONSTRUÇÃO, MONITORAMENTO E ACOLHIMENTO FAMILIAR DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.