Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Decreto do Executivo nº 2.103, de 27 de março de 2024
FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
- Data
- 27 de março de 2024
- Número
- 2103
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada