Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (FIXA VALOR DE REPASSES MENSAIS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2015
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.787, de 18 de junho de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL 1770 - REPASSE PRO SAPECA
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.814, de 01 de fevereiro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.