Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2014
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.