Câmara Municipal de Miracatu (SP)
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2023
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.060, de 08 de dezembro de 2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.142, de 30 de janeiro de 2024“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.132/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS