Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE GARANTIR AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO O DIREITO AO ENSINO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL, NORTEADOS PELO RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E À BIODIVERSIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2023
Autoria: Cleiton Souza