Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS DE USO PÚBLICO DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2019
Autoria: Pablo Pereira