Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Decreto do Executivo nº 1.352, de 12 de julho de 2018
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
- Data
- 12 de julho de 2018
- Número
- 1352
- Publicação
- 19 de julho de 2018 · DO Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estação elevatória de esgoto mitra