Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.884, de 21 de dezembro de 2017ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Norma correlata
Ato da Mesa nº 6, de 06 de junho de 2018Dispõe sobre a suplementação de verba no orçamento da Câmara - R$ 45.000,00.