Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Decreto do Executivo nº 1.320, de 25 de abril de 2018
CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE MIRACATU/SP E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR
- Data
- 25 de abril de 2018
- Número
- 1320
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 22 de dezembro de 2006PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU