Câmara Municipal de Miracatu (SP)
“DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.404, de 10 de dezembro de 2018“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS DIAS 26, 27 E 28 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2018”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.