Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU À PREFEITURA DE MIRACATU
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2017
Autoria: Mesa - Presidente