Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Miracatu (SP)

Resolução nº 3, de 02 de março de 1995

DISPÕE SOBRE O RATEIO DECORRENTE DA EXTINÇÃO DA CARTEIRA DA PREVDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data
2 de março de 1995
Número
3
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Resolução nº 13, de 29 de dezembro de 1994

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DELIBERAÇÃO DE RATEIO DOS VALORES DEVOLVIDOS PELA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO