Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 626/84 (REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES: FAU, VISTA GRANDE E PANELAS)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 626, de 24 de setembro de 1984AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DE ESCOLAS RURAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.