Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 596, de 13 de abril de 1983
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO ESCOLAR, DESTINADOS A ATENDER ASPECTOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO AO ESCOLAR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- Data
- 13 de abril de 1983
- Número
- 596
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada