Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1981
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 559, de 29 de abril de 1981DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 562, de 12 de maio de 1981AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS