Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPOE SOBRE O PODER EXECUTIVO AUTORIZAR O USO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES SITUADOS NO ESPAÇO COMERCIAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2014
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.752, de 18 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1740 DE 21 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.785, de 12 de junho de 2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E OS QUIOSQUES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.