Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.513, de 03 de dezembro de 2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 3 de dezembro de 2009
- Número
- 1513
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.497, de 11 de agosto de 2009DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS