Câmara Municipal de Miracatu (SP)
CRIA E REGULAMENTA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR RURAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2014
Autoria: Tiemi
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revogou tacitamente a Lei 1074/97