Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2014
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Revogou a 1559/10