Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.205, de 04 de junho de 2002
RETIFICA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.198/02 DE 06 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 4 de junho de 2002
- Número
- 1205
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.198, de 06 de março de 2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBA ÁS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E ENTIDADES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS