Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.167, de 30 de agosto de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 30 de agosto de 2001
- Número
- 1167
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.132, de 08 de maio de 2000DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATERRO SANITÁRIO)