Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.151, de 17 de abril de 2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 17 de abril de 2001
- Número
- 1151
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.046, de 19 de maio de 1997DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993