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Congresso

Câmara Municipal de Miracatu (SP)

Lei nº 1.151, de 17 de abril de 2001

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
17 de abril de 2001
Número
1151
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.046, de 19 de maio de 1997

    DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993