Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS AS ESCOLAS VINCULADAS DO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 985, de 04 de abril de 1995ACRESCENTA ARTIGO A LEI 983 DE O8 DE MARÇO DE 1995 E MODIFICA NUMERAÇÃO DE ARTIGOS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.030, de 14 de junho de 1996DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBA AS ESCOLAS VINCULADAS DO MUNICÍPIO