Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.423, de 31 de janeiro de 2008
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1421 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
- Data
- 31 de janeiro de 2008
- Número
- 1423
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.421, de 18 de janeiro de 2008AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO (OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA)