Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.496, de 11 de agosto de 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS
- Data
- 11 de agosto de 2009
- Número
- 1496
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.376, de 22 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INSTITUIR DESCONTO DE 1% (UM POR CENTO) EM FOLHA DE PAGAMENTO EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.