Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.571, de 10 de fevereiro de 2011DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.843, de 21 de outubro de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.