Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECÍFICA (APAE)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.