Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1992
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 831, de 11 de outubro de 1991DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 836, de 12 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O PERÍODO DE 1992 A 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 847, de 21 de maio de 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 403.000.000,00 (QUATROCENTOS E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 855, de 25 de setembro de 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.261.600.000,00 (UM BILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 860, de 06 de novembro de 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.965.000.000,00 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 865, de 11 de dezembro de 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.990.500.000,00 (UM BILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA MILHÕESE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)