Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SAGUÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA DE CIRCULAÇÃO REGULAR NO MUNICÍPIO , DA RELAÇÃO DAS COMPRAS BEM COMO DAS OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 1991
Autoria: Prof. Rogério