Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 758, de 21 de agosto de 1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 21 de agosto de 1989
- Número
- 758
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 886, de 08 de julho de 1993ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 758/89, DE 21/08/93, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO E GASOSOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU