Câmara Municipal de Miracatu (SP)
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO SUDS/SP E AOS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 773, de 27 de novembro de 1989CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO SUDS/SP E AOS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 963, de 16 de setembro de 1994CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO E DO INAMPS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO