Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MIRACATU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.082, de 04 de março de 1998DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO QUADRO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
atualmente há outro estatuto vigente