Câmara Municipal de Miracatu (SP)
CONVENIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS (CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2013
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.448, de 14 de julho de 2008DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS A ENTIDADES FILANTROPICAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.836, de 09 de agosto de 2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1695 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 - (CESSÃO DE SERVIDORES A ENTIDADES)
Revogou a lei 1448/08