Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR AÇÕES DA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 343, de 11 de março de 1970AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.