Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Extingue cargos de provimento efetivo e em comissão e cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.