Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Autoriza o Município de Meridiano celebrar Termo de Fomento com o Parque Residencial São Vicente de Paulo de Fernandópolis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Referenciada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.706, de 23 de março de 2026Amplia o valor do repasse financeiro previsto no Termo de Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, no orçamento vigente.