Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre acréscimo da Jornada de Trabalho e Referencia dos cargos de Nutricionista e Engenheiro Ambiental, e aumento de Referência para o cargo de Chefe do Setor de Engenharia do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Houve divergência entre o projeto aprovado do PLC nº 014/2019 e o autógrafo original da Lei Complementar nº 156/2019 quanto ao dispositivo relativo ao cargo de Assistente Social. O Executivo realizou republicação da Lei Complementar no Diário Oficial do Município em 14 de maio de 2019. Por meio do PAI nº 025/2026, a divergência foi certificada e registrada nos livros competentes, afixada etiqueta no autógrafo original e atualizado o texto da norma no SAPL conforme a republicação de 14 de maio de 2019. Referência: Certidão constante do Livro de Autógrafos de Lei Complementar nº 7, folhas 76 e 77.