Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe de criação de cargos públicos de Assistente Social, Enfermeiro Padrão, Monitor de Transporte Escolar, Professor de Educação Física e Engenheiro Ambiental e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 05 de junho de 2019Dispõe sobre enquadramento do cargo de Professor de Educação Física, criado pela Lei Complementar nº. 66, de 8 de novembro de 2011, nas Leis que regem o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.