Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Lei Ordinária nº 1.454, de 17 de agosto de 2022
Dispõe de alteração de dispositivos da Lei no 1441, de 29 de junho de 2022 e dá outras providências.
- Data
- 17 de agosto de 2022
- Número
- 1454
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.441, de 29 de junho de 2022Dispõe de criação da Conselho Municipal da Bem Estar das Animais - COMBEA e da criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal- FUMBEA e dá providências correlatas.