Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe de regularização de dotação orçamentária de que trata o Artigo 30 da Lei nº. 1.512 de 08 de agosto de 2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.512, de 08 de agosto de 2023Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes do Município de Meridiano.