Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe de alteração na alínea "C" do Artigo 1º da Lei nº. 1.122, de 18 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.122, de 18 de janeiro de 2016Dispõe de determinações para efeito de regularização das Chácaras de Recreio do Loteamento do Bairro do Golfo neste município.